Comunicados

Senhores serventuários, comunicamos que o Conselho da Magistratura decidiu que para a adoção
do horário do expediente externo, entre às 12h e 14h, basta a simples comunicação
à Corregedoria-Geral da Justiça e à Direção do Foro da respectiva comarca.

Lei a íntegra da Resolução 1/2010-CM

Recente decisão do Conselho da Magistratura

Pedido de Providências. Cobrança de emolumento no Registro de Contratos Agrários (arrendamento rural e parceria agrícola) e de documentos denominados "anuência para uso de imóveis rurais". Efeito normativo dispensado. Presença de solução regimental.

Lei a decisão na íntegra

Atenção. Cadastramento na Central de Escrituras Públicas. Término do prazo em 18/03/2010

Senhores Serventuários, solicitamos que observem o prazo limite (18/03/2010) para cadastramento dos atos de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais praticados entre 04/01/2007, data da publicação da Lei n. 11.441/2007, até 12/01/2010, data da publicação do provimento n. 001/2010.

Expirado o prazo, somente serão cadastrados na Central de Escrituras os atos em curso.

Dúvidas com relação ao funcionamento do sistema poderão ser dirimidas através do e-mail infocgj@tjsc.jus.br.

Em breve nova versão do software do selo digital (versão 0.6)

No intuito de dar prosseguimento ao processo de implementação do Selo Digital de Fiscalização pelas Serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça comunica aos Senhores responsáveis pelas empresas mantenedoras dos sistemas informatizados de automação dos cartórios extrajudiciais que no dia 7 de abril de 2010 passará a utilizar, em fase de testes, a nova versão do serviço de transmissão de lotes de selos digitais (Web Service - versão 0.6). Esta nova versão apresentará, como novidade, a transmissão do conteúdo dos atos lavrados nos Ofícios de Protesto lavrados nas serventias para o sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, procedimento este que visa garantir a segurança jurídica do novo selo, uma vez que será possível, ao usuário, consultar os dados utilizados na confecção do ato em uma interface web a partir do número do selo utilizado no ato.
Dessa forma, solicita-se aos Senhores que preparem os seus sistemas para a adoção desta nova funcionalidade, a fim de que o processo de implantação desta nova versão seja efetuado o mais rapidamente possível. Informa-se, ao final, que os arquivos XML contendo as informações de cada ato do Ofício de Protestos já se encontram disponíveis no portal do selo digital (www.tjsc.jus.br/selo) em versão preliminar, para visualização pelas empresas desenvolvedoras.
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do correio eletrônico ‘selodigital@tjsc.jus.br’.
Em breve será divulgado cronograma de implantação desta nova versão.

Atenciosamente,
Secretaria da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.

Ofício-circular n. 24/2010 orienta sobre o credenciamento para a aquisição de selos digitais

O ofício-circular n. 24/2010, orienta sobre o credenciamento para a realização de testes de compra e recebimento de lotes de selos digitais, nos moldes da versão 0.5 do WebService.
Caso a empresa ou o programador responsável pela elaboração e manutenção do sistema informatizado utilizado na serventia não se encontre na lista descrita no ofício-circular 24/2010, os Senhores(as) Serventuários(as) deverão entrar em contato com eles imediatamente para que se comuniquem com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina exclusivamente por e-mail (selodigital@tjsc.jus.br) e efetuem o cadastro nos termos do Ofício-Circular n. 16/2010 (nome da pessoa jurídica/física, telefone, e-mail, endereço e qual serventia escolhida para a realização dos testes).

Confira aqui o Ofício-circular 24/2010 na ítegra.

Lançada página com as Perguntas e Respostas mais Frequentes (FAQ) sobre o Selo Digital de Fiscalização

Já está disponível para consulta no site do Projeto do Selo Digital de Fiscalização (http://www.tj.sc.gov.br/selo/) um índice com as Perguntas Mais Frequentes (FAQ) abordando o assunto. O usuário poderá consultar vários temas referentes ao projeto, a destacar: Aquisição do selo e segurança do procedimento, Aplicabilidade, Ato de autenticação, reconhecimento de firma e DUT, Portal público, Mudança do selo físico para o digital, Recibo e cobrança de emolumentos, Certificação digital, Captura da biometria digital e da imagem facial e Material necessário.

O Material pode ser conferido aqui.

Provimento 02 disciplina a informatização das serventias não escolhidas no concurso para cartorários

Foi publicado no último dia 3 de março de 2010 o Provimento n. 02/2010, que dispõe sobre a informatização das Serventias consideradas vagas e que não foram escolhidas no último concurso para os cartórios de Santa Catarina (Edital n. 84/2007). De acordo com o normativo, as Serventias Extrajudiciais que se encontrem na situação mencionada terão um prazo de 60 (sessenta) dias a contar do dia 4 de março de 2010 para procederem à informatização dos seus estabelecimentos, exatamente nos moldes do Provimento n. 36/2009.
Esta determinação surge no intuito de garantir-se a informatização de todas os cartórios extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, de modo a viabilizar a adoção do Selo Digital de Fiscalização em substituição ao atual selo físico.

Confira aqui o Provimento 02/2010 na íntegra.
Confira aqui o Provimento 36/2009 na íntegra.

Confira a página do selo digital.

Lançada a versão 0.5 do Selo Digital de Fiscalização

Com a publicação do Ofício-Circular n. 16/2010, foi lançada a versão 0.5 do software do Selo Digital de Fiscalização. Nesta etapa do projeto, cada serventia extrajudicial deverá procurar a empresa desenvolvedora/mantenedora do sistema de automação utilizado em seu estabelecimento e solicitar que ela entre em contato via e-mail (selodigital@tjsc.jus.br) com o Tribunal de Justiça, a fim de informar o seu interesse em testar a nova versão do Web Service, apontando, para isso, quais as serventias em que será realizado o teste. A partir daí, o TJSC enviará uma chave de acesso para cada empresa, de modo a garantir o prosseguimento dos testes.
Com esta nova versão, que entra no ar em 05 de março, as serventias escolhidas procederão ao teste de compra e recebimento de selos digitais, ocasião em que serão testados as operações envolvidas no procedimento de compra de selos.

Confira aqui o Ofício-Circular n. 16/2010.

Emissão Geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR

Prezado Serventuário:

O Instituto Nacional  de Colonização e Reforma Agrária – INCRA fez, no dia 14 de dezembro de 2009,  o lançamento da emissão geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR, exercícios 2006/2007/2008/2009, tornando insubsistentes os certificados emitidos anteriormente – exercícios 2003/2004/2005.
A partir dessa emissão, o CCIR dos exercícios de 2006/2007/2008/2009 foi impresso em folha de papel A4 e também pode ser emitido via internet, diretamente pelo portal do Incra, www.incra.gov.br, clicando-se sobre o banner “Emissão de CCIR via web exercícios 2006/2007/2008/2009”.
A autenticidade do documento emitido via web pode ser verificada também no site do INCRA, por meio do banner “consulta autenticidade CCIR”, sendo que a data de emissão a ser preenchida neste módulo será sempre 14/12/2009, para os imóveis que tiveram o lançamento naquela data. Já para as atualizações posteriores, a data que deverá ser informada é a data da geração do CCIR.

Leia o Edital que trata da Notificação do Lançamento e Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR via web, clicando aqui.

Nota de esclarecimento

                          Exmos. Srs. Titulares de Ofício de Protesto de Títulos e Documentos.

                           Diante das dúvidas surgidas no tocante ao conteúdo do Ofício-Circular n. 13/2010, de 4 de fevereiro de 2010, cumpre esclarecer que referida publicação reafirma o já sabido, ou seja, a impossibilidade de se levar a protesto boleto bancário, justamente por não se tratar de título de crédito, uma vez que a lei assim não o reconhece, bem como por não guardar em si nenhum dos requisitos básicos elementares dos títulos de créditos. Todavia, os procedimentos até aqui adotados de protesto dos títulos de crédito em geral, assim como o do chamado protesto por indicação, por não serem objeto do mencionado Ofício-Circular, permanecem inalterados.

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2010.

Atenciosamente,

Volnei Celso Tomazini
    Juiz-Corregedor

Medida cautelar suspende posse dos candidatos aprovados no concurso do Edital N.º 84/07.

Aos Serventuários da Justiça:

Dando cumprimento ao Ofício Circular nº 001/CNJ/COR/2010, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, informo a todos notários e registradores a necessidade de atualização semestral dos dados cadastrais das serventias no sistema Justiça Aberta, no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/corregedoria).

Esclareço que as informações relativas ao primeiro semestre devem ser encaminhadas até 31 (trinta e um) de agosto de cada ano. E as informações pertinentes ao segundo semestre até o dia 10 (dez) de março do ano seguinte.

Saliento que eventual mudança de endereço deverá ser informada em até 5 (cinco) dias após a alteração, tanto ao Conselho Nacional de Justiça, por meio do sistema Justiça Aberta, quanto a esta Corregedoria, diretamente ao Setor de Selos de Fiscalização (selo@tjsc.jus.br).

Caso o notário ou registrador não possua o usuário (login) e/ou senha para acesso ao sistema Justiça Aberta, solicitamos entrar em contato com o Setor de Selos desta Corregedoria (48-3287-2716 / 2717 / 2720 / 2719).

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2010.

　　José Trindade dos Santos

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Senhores Serventuários,

Informamos que eventuais discordâncias ou dúvidas acerca da RELAÇÃO PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS, publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 21 de janeiro de 2010 deverão ser dirigidas diretamente àquele órgão.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, 3° Andar, Sala 360
Praça dos Três Poderes, s/n°, Brasília - DF, CEP: 70.175-900
Fones: (61) 3217.4553/4552 - Fax: (61) 3217.4505
061 3217-4596 ou corregedoria@cnj.jus.br).

Registra-se que, conforme orientação do Exmo. Ministro Gilmar Dipp, Corregedor Nacional de Justiça: “No prazo de 15 dias os interessados poderão impugnar a inclusão, dirigindo petição para o Pedido de Providências nº 38.441 do Conselho Nacional de Justiça”.

Relação provisória de Vacâncias.

AVISO IMPORTANTE

Excelentíssimos Srs. Diretores e Secretários de Foro

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a fim de colaborar com a tarefa que lhes foi atribuída, conforme determinação do Presidente dessa Corte de Justiça, na sessão do Tribunal Pleno do dia 20/01/2010, onde foi homologado o concurso para notários e registradores, elaborou o Manual para Transmissão de Acervos, uma cartilha de informações úteis para a realização dos respectivos trabalhos.

Além de informações gerais, o material possui a legislação atinente ao assunto, orientações de formação de equipe e organização dos trabalhos e modelos de atas de transmissão padronizadas.

Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de transmissão, o manual tem por finalidade ser instrumento de capacitação, organização e qualificação dos serviços.

De ressaltar, por fim, que a Corregedoria continua como órgão de apoio nesse importante marco do Judiciário Catarinense e poderá ser contactada sempre que necessário ao bom deslinde das atividades acima referidas.

Acesse a íntegra dos documentos

Atenção Srs. Serventuários

Segundo a Circular n. 85/2009, a partir do dia 1° de janeiro de 2010, os pedidos de selos de fiscalização serão limitados a um pedido a cada 90 (noventa) dias, de no mínimo 1.012 (mil e doze) selos, para que o custo da entrega (sedex) seja suportado pela fornecedora Casa da Moeda do Brasil. Importante destacar que NÃO HÁ impedimento para que sejam realizados pedidos menores e/ou por mais de uma vez dentro do referido prazo, contudo, nesses casos, o custo da entrega dos selos (sedex) será arcado pela própria serventia.

Leia a circular n. 85/2009 na íntegra.

Central de Escrituras Públicas de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio Consensuais

Dando cumprimento ao artigo 10º do Provimento n. 35 do Conselho Nacional de Justiça, norma que regulamentou a Lei n. 11.441/2007, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina promoveu medidas adequadas para a concentração dos dados relativos às escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais elaboradas nas serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, possibilitando as buscas sem ônus para o interessado.

Desse modo, nos termos do Provimento n° 001/2010, encontra-se disponível na “área restrita extrajudicial”, o link da Central Pública, para que todas as serventias extrajudiciais, a partir da data de publicação do referido Provimento, de forma imediata, preencham os campos com as informações relativas aos atos lavrados. Os atos praticados anteriormente ao Provimento deverão ser cadastrados até a data 18/03/2010.

Os atos anteriores ao provimento que devem ser cadastrados são aqueles a partir de 04/janeiro/2007, data da publicação da Lei n. 11.441/2007, que determinou a criação do presente procedimento e do Cadastro de Escrituras Públicas pelo Tribunal de Justiça.

Dúvidas com relação ao funcionamento do sistema poderão ser dirimidas através do e-mail infocgj@tjsc.jus.br.

Leia na íntegra a legislação que deu origem a Central de Escrituras Públicas:

Provimento nº 001/2010
Parecer
Circular n. 001/2010
Resolução n. 35 do CNJ
Lei n. 11.441/2007

Disponibilizadas as apresentações do dia 20/11/2009.

Clique aqui e acesse.

Recente decisão do Conselho da Magistratura

Pedido de Providências. Cobrança de emolumento no Registro de Contratos Agrários (arrendamento rural e parceria agrícola) e de documentos denominados "anuência para uso de imóveis rurais". Efeito normativo dispensado. Presença de solução regimental.

Lei a decisão na íntegra

Publicado o Provimento n. 36/2009, do qual dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Acesse aqui para obter a íntegra do provimento.

PROVIMENTO N. 32/2009

O Provimento n. 32/2009 fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício financeiro de 2009.

Leia o Provimento N. 32/2009 na íntegra.

Decisão noProcesso CGJ-E nº 0344/2009 referente as serventias que vagaram no decorrer do concurso

Inteiro teor da decisão proferida no Processo CGJ-E nº 0344/2009 referente edital n. 145/09 - CNR, em que lista as serventias que vagaram no decorrer do concurso, bem como da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 2009.10.00.001061-1, e Circular n. 27/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Leia na íntegra.

Escrivão de Paz de Pântano do Sul é afastado provisoriamente pelo Conselho da Magistratura

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral da Justiça afastou nesta terça-feira, 10/11/09, o Escrivão de Paz do Distrito de Pântano do Sul, pertencente a comarca da Capital. A decisão determinou o afastamento provisório do escrivão das funções para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Geórgia de Mello Ottaño – interventora.

Escrivão de Paz de Schroeder/SC é afastado provisoriamente pelo Conselho da Magistratura

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral da Justiça afastou nesta terça-feira, 03/11, o Escrivão de Paz do Município de Schroeder/SC, pertencente a comarca de Guaramirim. A decisão determinou o afastamento provisório do escrivão das funções para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Francisli Digmayer – interventora.

CGJ elabora CD com legislação para Cartórios Extrajudiciais

   A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição é totalmente nova e corresponde, em parte, à atualização do CD editado em 2007.

   O trabalho foi produzido pelo servidor Mauri Vitor Garcia, técnico de suporte da Comarca de Balneário Camboriú, convocado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, e pelo assessor correicional Raul Wanderlei Eble. O CD, em formato HTML, permitirá a sua utilização em qualquer tipo de computador com leitor de Compact Disc.

   Nele, além de toda a legislação atualizada necessária aos Cartórios Notariais e Registrais, há material de apoio, como a listagem de todos os cartórios do Estado e súmulas e jurisprudências.

   Mauri explicou, ainda, que por não ocupar muito espaço nos computadores, o conteúdo pode ser disponibilizado em rede, para todos os servidores dos cartórios. O trabalho de levantamento das informações teve a participação dos servidores da CGJ e dos juízes-corregedores Volnei Celso Tomazini, Osmar Mohr, Dinart Francisco Machado, Júlio César Machado Ferreira de Melo, e Soraya Nunes Lins. 

Cumprindo determinação do Conselho da Magistratura, CGJ afasta dois cartorários

Nesta semana, cumprindo determinação do colendo Conselho da Magistratura (CM), a Corregedoria-Geral da Justiça afastou provisoriamente das funções os cartorários da Escrivania de Paz do Município de Nova Itaberaba e da Escrivania de Paz do Distrito de Sede Figueira, ambas pertencentes a comarca de Chapecó, para apuração de fatos a eles imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Alsemira Santos Zílio, que foi nomeada como interventora para atender as duas serventias. Diante do baixo movimento o atendimento até então realizado na Escrivania de Paz de Sede Figueira será prestado no cartório do Município de Nova Itaberaba, localizado na Rua Basílio Daniel, s/n, Centro, telefone (49) 3327-0335.

Circular N. 64/2009 (concurso Edital N. 84/2007)

Aos serventuários interinos, responsáveis pelas serventias extrajudiciais incluídas no concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina (Edital 84/2007)

Leia a Circular N. 64/2009 e decisão na íntegra.

Afastado Registrador de Campo Belo do Sul/SC

A Corregedoria-Geral da Justiça cumpriu nesta terça-feira, 06/10, decisão do colendo Conselho da Magistratura (CM) que determinou o afastamento provisório das funções do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Campo Belo do Sul/SC, para apuração de fatos a ele imputados. Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade da Sra. Gabriela Andreazza – interventora.

CM afasta, provisoriamente, registrador de imóveis de Itajaí-SC

O colendo Conselho da Magistratura (CM), em sessão realizada no último dia 14, decidiu afastar das funções, provisoriamente, o Oficial do 1º Registro de Imóveis da comarca de Itajaí/SC, para apuração de fatos a ele imputados. A decisão foi levada a efeito pela Corregedoria-Geral da Justiça na data de ontem.  Nesse intervalo, os serviços serão prestados normalmente e estarão sob a responsabilidade do Sr. Marcos Aurélio Lemos – interventor.

Suspensão de expediente em alguns cartórios extrajudiciais

• Revogado pela Portaria n. 139/09 Comarca de Içara - todos os cartórios (Portaria n. 134/09)
• Comarca de Tubarão - Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos (Portaria n. 375/09)
• Comarca de Joaçaba - todos os cartórios (Portaria n. 162/09)
• Comarca de Herval d'Oeste - todos os cartórios (Portaria n. 26/09/DF)

Emissão de boleto para aquisição de selo em área restrita

A emissão de boletos para aquisição de selos passa a ser feita dentro da área restrita destinada aos cartórios extrajudiciais. O Sistema que já contemplava as opções de serviços de consulta aos sinais públicos, aquisição de selo isento e solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, teve incluída mais esta opção. Para acessá-los, o cartório extrajudicial deverá clicar no link área restrita extrajudicial e digitar seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, entrar em contato com o Setor de Selo de Fiscalização através dos telefones 3287-2720 ou 3287-2716.

CGJ APÓIA CASAMENTO COLETIVO NA CAPITAL

Por intermédio de decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Trindade dos Santos, nos autos do Processo n. CGJ-E 0651/2009, a CGJ apoiará o casamento civil coletivo que será promovido pela Associação Amigos da Cidadania Catarinense (AACC), sob coordenação da Sra. Lú do Bem, nos dias 19 e 20 de setembro deste ano, no Clube Doze de Agosto na Capital.

Leia a decisão na íntegra.

MODELO DE FORMULÁRIO PARA CERTIDÃO DE URH

Clique aqui para visualizar o modelo de formulário para Certidão de URH. Para baixar o modelo, basta clicar com botão direito do mouse e escolher a opção "Salvar Destino como ..."

PROVIMENTO N. 04/2009

O Provimento n. 04/2009 fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram até o exercício financeiro de 2008, inclusive.

Leia o Provimento N. 04/2009 na íntegra.

COMUNICADO IMPORTANTE (preenchimento do formulário de ressarcimento)

O ressarcimento dos atos isentos praticados até 10/02/2009 não necessitará do preenchimento do campo destinado ao número do selo.

Os atos isentos praticados a partir de 11/02/2009 somente serão ressarcidos mediante o correto preenchimento do campo destinado ao número do selo de fiscalização conforme determinação do Provimento N. 02/2009-CGJ.

Ressarcimento dos atos gratuitos

O Provimento N. 02/2009 revoga o artigo primeiro do Provimento n. 01/2009 e estabelece diretrizes para o pagamento dos atos ressarcíveis referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2009.

Leia o Provimento N. 02/2009 na íntegra.

Leia o Provimento N. 01/2009, que regulamenta a forma de ressarcimento.

A LC nº 429 de 23/12/2008 definiu novos critérios para a ajuda de custo

Leia na íntegra.

Notas:

Confira a relação dos cartórios que recebem ajuda de custo mensal por preencherem os requisitos estabelecidos pela LC nº 429 de 23/12/2008:

- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - I;
- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - II;
- Relação de cartórios, conforme os critérios do Art. 14 - III.

Em janeiro de 2009 foi pago o valor da ajuda de custo referente ao mês de janeiro, nos moldes dos novos critérios estabelecidos pela decisão mencionada.

Novos valores das custas judiciais, emolumentos e do FRJ

Os novos valores de custas e emolumentos entrarão em vigor na data de 20 de janeiro de 2009 em virtude da publicação da Resolução n. 12/2008-CM em 22 de outubro de 2008.

Aos serventuários de Registro Civil e Escrivania de Paz

Para o Casamento Civil Coletivo que ocorrerá no dia 15 de novembro, foi autorizado que a celebração dos matrimônios envolvidos ocorra no município de Florianópolis.

Leia a Circular n. 40/2008 na íntegra.

Ressarcimento de atos gratuitos

Em outubro foram ressarcidos os atos que estavam sendo cadastrados para verificação de viabilidade econômica, referentes aos meses de janeiro a setembro de 2008.

LC n. 408 de 07/08/2008 definiu novos critérios para a ajuda de custo.

Leia a decisão na íntegra.

Notas:

- Clique aqui e confira a relação das 27 (vinte e sete) Escrivanias de Paz excluídas da ajuda de custo por estarem em distrito com mais de 10.000 habitantes, conforme dados do IBGE.

- Em outubro foram pagos valores de ajuda de custo referentes a outubro e retroativo a 08/05/2008, por força da mesma decisão.

Circular n. 51/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça adverte os Notários e Registradores da possibilidade de paralisação dos serviços bancários e recomenda a aquisição de estoque de selos de fiscalização.

Leia na íntegra.

Concursos de Ingresso e de Remoção, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais

Inscrições pela internet no período de 14/01 a 12 /02 de 2008 no site: www.fundep.br

Mais informações: www.tjmg.gov.br/ejef

Publicada a Resolução n. 1/2008-CM que trata dos recolhimentos ao Fundo de reaparelhamento da Justiça - FRJ. Leia na íntegra.

Lei dos Notários